Você está aqui: Página Inicial / Ações do CFA / Artigos de Adm / Artigo dos usuários / A gestão de pessoas e as práticas do setor público

CFA

A gestão de pessoas e as práticas do setor público

Proposta de reflexão: O Decreto nº 5.707/2006 da Presidência da República e a Norma ABNT NBR ISO 10015 são exequíveis ao aperfeiçoamento da força de trabalho do sistema de transporte coletivo do Distrito Federal?

Por Adm. Luiz Augusto Sousa Coronheiro

Sempre que se trata de assuntos relacionados às organizações, inicia-se por falar sobre as mudanças socioeconômicas provocadas pela globalização, caracterizadas pela saída do modelo da era industrial para a era do conhecimento, ou seja, das máquinas do chão de fábrica para as ideias, frutos de uma metanóia coletiva. 

A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – entidade privada reconhecida como Foro Nacional de Normalização pela Resolução CONMETRO nº 7 de 4/8/1992, elaborou a Norma NBR ISO 10015: 1999, cuja função é fornecer diretrizes que possam auxiliar uma organização a identificar e analisar as necessidades de treinamento, projetar, planejar, executar, avaliar resultados, monitorar e melhorar o processo de treinamento. 

A Norma NBR ISO 10015 dispõe que o processo de treinamento planejado e sistemático pode dar uma importante contribuição para auxiliar uma organização a melhorar suas capacidades e alcançar seus objetivos de qualidade. 

Sabe-se que a política de qualidade do setor privado é caracterizada por metas de competitividade voltadas para a obtenção, a manutenção e a expansão do mercado e que a do setor público, diferentemente, pela busca da excelência no atendimento ao cidadão ao menor custo possível. No caso do Setor Público, não há essa busca pelo domínio do mercado, mas a obrigação de se prestar contas à sociedade da aplicação dos recursos oriundos dos impostos arrecadados. 

No âmbito federal, por exemplo, o Decreto nº 5.707/2006 editado pela Presidência da República incorporou o conceito de gestão de competências na Administração Pública e instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, tendo por finalidades a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, o desenvolvimento permanente do servidor público, a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, a divulgação e o gerenciamento das ações de capacitação e a racionalização e efetividade dos gastos com capacitação. 

Feito esse apanhado, é inevitável a reflexão quanto à política de transporte coletivo do Distrito Federal. Embora a sociedade esteja se preparando para as eleições, a mídia tem veiculado matérias institucionais a título de prestação de contas, as quais informam sobre as ações acerca da inserção de ônibus novos e empresas novas no sistema de transporte do Distrito Federal, além de se ter aproveitado a força de trabalho que até então servia às empresas que foram excluídas desse sistema. 

São cediças as reclamações da população em geral, quanto ao serviço prestado por esses profissionais. Falta de urbanidade, direção perigosa etc 

É notória também a confusão que se faz a respeito dos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. As ações demonstram o equivocado entendimento de que a simples troca de veículos e empresas seria capaz de aperfeiçoar o sistema de transporte; que esses recursos, aliados ao aproveitamento da força de trabalho que até então servia às operadoras que atuavam no sistema, evitariam um colapso de solução de continuidade. Esqueceram-se, no entanto, de que essa força de trabalho é de fato o elemento essencial capaz de promover mudanças significativas; carece de ações de capacitação, desenvolvimento e, acima de tudo, da consciência do autodesenvolvimento. 

Perguntas que não se calam: E se o Decreto nº 5.707/2006 fosse aplicado no que coubesse ao planejamento distrital? Seria a Norma NBR ISO 10015 exequível ao aperfeiçoamento da força de trabalho do sistema de transporte coletivo do Distrito Federal? 

Urge que a conscientização dessa problemática se alinhe com as mudanças socioeconômicas por que passa a sociedade. De outra forma, continuar-se-á a ver o dinheiro público se esvair pelo ralo sem solução efetiva, pois ônibus novos sempre foram inseridos no sistema. Ademais, outro aspecto a ser lembrado é que a retórica populista já não combina mais com o cenário atual.