Você está aqui: Página Inicial / Ações do CFA / Artigos de Adm / Artigo dos usuários / Cargos de livre distribuição

CFA

Cargos de livre distribuição

A conquista de apoio político em troca de cargos em comissão tem se tornado prática cada vez mais comum dentro dos governos

Por Gustavo de Carvalho Luiz

Cada vez mais as administrações públicas, em todas as esferas de governo, procuram amparar suas alianças partidárias através do oferecimento de ocupações dentro dos poderes constituídos. 

Para obter apoio parlamentar no sentido de garantir maioria de votos em matérias específicas, muitos gestores buscam a consolidação dessas parcerias por meio da distribuição de cargos de livre nomeação e exoneração. Essa prática também é comum para compensar apoios eleitorais recebidos em campanhas políticas.

Diante desse contexto, os partidos aliados promovem disputas acirradas  pela conquista das maiores vantagens dentro dos governos.

A busca pela governabilidade e pactuação cooperativa entre os poderes por meio da distribuição de cargos é algo prejudicial à sociedade. Quando se prioriza o beneficiamento de aliados para a sustentação de apoios em detrimento do interesse comunitário, ficam os cidadãos deixados de lado.

As barganhas em troca de apoio político deveriam ser realizadas por meio de concessões entres os partidos a partir de projetos e políticas públicas, onde poderiam ser dialogados pontos de concordância entre os atores envolvidos, sem prejuízo das controvérsias democráticas, ao invés da prática da distribuição de cargos, onde, muitas vezes, observa-se ausência de qualificação entre os indicados, sem contar o inchaço da máquina pública e a desregulação das finanças, num caminho contrário ao novo enfoque da administração pública, que deve apontar para a governança com responsabilidade fiscal.

A distribuição sem lastro de cargos comissionados prejudica a utilização do instrumento fiscal e impede que se potencialize o uso racional do erário, por isso a importância de melhorar os níveis de transparência na administração dos recursos públicos, com a implantação de políticas eficazes de acesso à informação.

Além disso, os gestores públicos devem buscar o atingimento de patamares cada vez mais elevados de profissionalismo em suas estruturas operacionais de recursos humanos, para que se consiga efetivar uma gestão de resultados em benefício do todo. 

As governanças responsáveis são aquelas que desenvolvem as suas políticas dentro da supremacia e da relevância do bem comum, constituindo-se em governos exitosos para a comunidade, com a política servindo às pessoas para garantir a elevação dos padrões de dignidade coletiva.

Enquanto a busca pela governabilidade estiver pautada no loteamento político praticado através da distribuição de cargos, ficará difícil transformar os espaços públicos em esferas de fortalecimento do capital político e humano das comunidades.  Somente uma ampla reforma política poderá declinar essa prática, mas ao que tudo indica é algo que está longe de ocorrer dentro de um horizonte de médio ou longo prazo.