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Manual da cidadania

Fluxo contínuo da cidadania

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por Deivy Tadashi Kawasaki 05/03/2015 16h27
Modelo do exercício básico da cidadania, através da cobrança da sociedade contemporânea por melhores serviços prestados pelo governo e pela máquina pública, seja pela atuação na tramitação das leis, seja por meio da imprensa, e os resultados que devem ser alcançados, é representado pelo fluxo contínuo da cidadania.

Por Adm. Deivy Tadashi Kawasaki

Desde a Constituição de 1988, a política brasileira é caracterizada pelo governo de coalizão, onde partidos políticos são agrupados na disputa eleitoral do Poder Executivo e depois são distribuídos aos mesmos, ministérios ou secretarias, de acordo com a sua força política.

Assim o governo em todas as esferas: federal, estadual e municipal, costuma enfrentar forte tensão interna através de divergências políticas encontradas entre os partidos representados na coalizão, ao implantar o plano de governo apresentado na disputa eleitoral.

Por outro lado, a estrutura administrativa de serviços públicos que também pode ser chamada de máquina pública, é caracterizada pela lentidão nas mudanças de processos, uma vez que qualquer alteração na máquina pública depende exclusivamente de lei aprovada no Poder Legislativo.

Além disso, as melhorias nos serviços públicos dependem da gestão do capital intelectual da máquina pública, no sentido de compreender e auxiliar na institucionalização da mudança. Deve-se ressaltar que existe uma crescente especialização de servidores integrando o capital intelectual da máquina pública, mas por outro lado, a estabilidade do servidor público ainda representa forte entrave à nova gestão pública permitindo que muitos ainda sejam resistentes às mudanças necessárias à melhoria do serviço público, criando uma forte tensão interna com aqueles interessados em contribuir com tais mudanças, orientados pelo governo.

Por fim, o principal ator desta relação de cidadania é a sociedade. Nos últimos anos, com a inserção digital da população e o aumento vertiginoso da informação compartilhada nas redes sociais, houve um crescimento nos debates políticos no meio virtual, mesmo que superficiais e ideológicos, embora a participação efetiva da sociedade na política real ainda seja incipiente.

Isto porque a sociedade apenas impacta o seu governo, através de ações diretas na discussão das leis de instrumento de planejamento: PPA, LDO e LOA nos seus respectivos fóruns. Deve-se assim, cobrar transparência do governo nas audiências públicas de orçamento, antes da aprovação da lei, e principalmente depois, nas prestações de contas com a efetiva avaliação do governo.

Além disso, a sociedade pode provocar melhores serviços prestados pela máquina pública, acionando a imprensa local e ainda a ouvidoria da instituição, nos casos de descumprimento da legislação ou ineficiência dos serviços públicos prestados.

Com estas ações, ressaltando que a participação na elaboração e prestação de contas do orçamento é a principal delas, a sociedade deve evoluir para uma realidade consciente e participativa, consolidando a democracia e a res publica (coisa pública), qualificando assim a máquina pública, aumentando a aprovação do governo e, consequentemente fortalecendo a economia nacional e o reconhecimento internacional de uma sociedade livre e consciente dos seus direitos e deveres.

Assim, o fluxo contínuo da cidadania se inicia com a cobrança da sociedade contemporânea por melhores serviços prestados junto ao governo e à máquina pública, e as melhorias resultantes deste feedback do governo e da máquina pública consolidarão uma nova realidade da sociedade, que propiciará a repetição do processo, dando continuidade ao fluxo da cidadania.

Revista RBA

 Pesquisa Perfil 2015

Deivy Tadashi KawasakiDeivy Tadashi Kawasaki Especialista em Competências Gerenciais Públicas, com experiência na área de Administração Municipal, ênfase em Orçamento, Contabilidade, Finanças e Controladoria, e atuando principalmente nos seguintes temas: finanças públicas, orçamento público, centro de custos, controle interno, transparência, Estado e políticas públicas.
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