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Mensagem aos candidatos à presidência da república

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por imprensa 02/09/2014 10h38

Por Adm. Sebastião Luiz de Mello

"Mais gestão, mais meritocracia” , Eduardo Campos (1965 – 2014)

O Conselho Federal de Administração (CFA) sente-se no dever de participar do momento eleitoral do país, uma vez que somos uma instituição que congrega 27 Conselhos Regionais de Administração (CRAs), integrando o Sistema CFA/CRAs, no qual estavam registrados, até junho deste ano, 352.163 profissionais (Administradores e Tecnólogos) e 37.573 empresas. Consideramos, portanto, que devemos apontar questões primordiais aos que pretendem assumir o maior posto do Governo Federal.

Tendo como missão promover a Ciência da Administração e valorizar as competências profissionais, a sustentabilidade das organizações e o desenvolvimento do país, o Sistema CFA/CRAs desempenha papel fundamental no fortalecimento da profissão, com a prerrogativa legal de impedir que pessoas inabilitadas atuem na área.  O Sistema interage junto às organizações públicas e privadas exigindo que as atividades da Administração sejam efetivamente executadas por profissionais habilitados. 

Entendemos que as eleições oferecem a oportunidade para que o país se renove, rediscuta suas prioridades, analise suas carências e conheça seus desafios. Reconhecemos que essa empreitada não é apenas dos candidatos, mas de toda a sociedade – especialmente das áreas que exercem liderança em determinado segmento. O Sistema CFA/CRAs, que está presente em todo o território nacional e vem, há cinco décadas, se preocupando com o desenvolvimento da gestão pública e privada, não poderia faltar a este importante processo eleitoral, que coroa definitivamente a democracia brasileira.

Antes de apresentar nossas contribuições, gostaríamos de levantar alguns dados para reflexão: Em 15 de agosto de 2014, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu a marca de R$ 1 trilhão de impostos pagos pelos brasileiros desde o início do ano. No ano passado a arrecadação bateu o recorde de R$ 1,7 trilhão. Este resultado opõe-se drasticamente ao IDH brasileiro, que ocupa hoje o 79º lugar, atrás de países como o Cazaquistão e a Líbia. Isso demonstra que o Brasil vem administrando muito mal os recursos destinados a áreas essenciais como Saúde, Transporte, Educação, Segurança e Infraestrutura. 

O que estaria por trás de tamanha ineficiência em todos os setores de atendimento ao cidadão brasileiro? Não será difícil responder, pois diante de todo este caos de serviços em áreas básicas encontramos exemplos de sucesso.

É neste cenário que o Sistema CFA/CRAs, por sua importância como entidade que congrega profissionais estrategicamente imprescindíveis ao desenvolvimento brasileiro – pois atuam em várias etapas da cadeia de gestão e em todos os níveis organizacionais – dirige-se aos candidatos à Presidência da República com o intuito de oferecer subsídios para construção de uma agenda afirmativa, capaz de atender às aspirações da população brasileira.

Os exemplos apresentados a seguir – baseados em ideias e reflexões por nós apresentadas em outras manifestações – demonstram que os entraves nestas áreas essenciais não estão, necessariamente, ligados à falta de recursos, mas à má gestão. Assim, é certo afirmar que um planejamento adequado, com gestão profissional, acompanhamento regular e fiscalização eficiente, além da adoção de critério de escolha dos gestores baseado na meritocracia – ou seja, Administração Profissional – podem transformar nosso País em uma nação plena e desenvolvida.

Aqui estão, entre tantas outras, algumas de nossas contribuições para que os candidatos tornem-se propagadores de mudanças, urgentes e fundamentais, para que o país atinja finalmente as metas que o transformarão o Brasil não apenas em um dos maiores países, mas mais preparado a oferecer a seu povo o que ele merece. 

Saúde

O Sistema Público de Saúde (SUS) enfrenta uma crise que se agrava a cada ano. Faltam leitos, médicos, medicamentos, equipamentos, profissionais especializados. Episódios de morte por negligência e demora no atendimento nos hospitais públicos são frequentemente denunciados nos meios de comunicação. Entretanto, diante de todo este caos de serviços básicos de saúde encontramos exemplos de sucesso. O Hospital do Subúrbio localizado em uma das regiões mais pobres de Salvador (BA) é um modelo exitoso.  Fruto de parceria entre os setores público e privado, o hospital atende a mais de 30 mil pessoas por mês, na unidade que só recebe pacientes do SUS. Ou seja: é possível oferecer um SUS de qualidade.

Qual é o segredo desta conquista? Capacitação periódica dos funcionários que lidam diretamente com os doentes, planejamento adequado, gestão profissional, auditoria trimestral, previsão de multas caso as metas de quantidade e qualidade no atendimento não forem alcançadas, são amostras de boas práticas de Administração que ajudam a manter o sucesso do projeto.

Em 2011 a revista Época, sugere algumas soluções para que os serviços no Brasil melhorem. Concordamos com as seis medidas sugeridas para minimizar a insatisfação da população e melhorar o atendimento: 1) definir o que vai entregar de serviços de saúde à população; 2) melhorar a regulação e a governança do setor; 3) estabelecer maior complementaridade entre o SUS e os planos privados de saúde; 4) melhorar o acesso e a qualidade dos serviços; 5) gerar instrumentos de monitoramento e avaliação da saúde; 6) tornar mais eficiente o financiamento do setor.

Educação

A maioria dos estudantes brasileiros de 15 anos tem dificuldade para resolver problemas de Matemática aplicados à vida real. Este resultado, colhido no Programa Internacional de Alunos (Pisa), demonstrou que, em 2012, a ínfima parcela de 2% destes alunos conseguiu interpretar situações que exigem apenas deduções diretas da informação e são incapazes de entender porcentuais, frações ou gráficos. No exame de Ciências, 55,3% dos alunos brasileiros alcançaram apenas o Nível 1 de conhecimento, ou seja, são capazes de aplicar o que sabem a poucas situações de seu cotidiano e dar explicações científicas que são explícitas em relação às evidências. Resultado: nesta área, elementar para jovens do século XXI, o Brasil obteve o 59° lugar do ranking de 65 países.

Estes resultados podem ser debitados à ausência de infraestrutura ideal nas escolas brasileiras: pesquisa realizada por especialistas da UnB indicou que 99,4% delas não têm infraestrutura próxima da ideal para o ensino, isto é, falta biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades básicas. Já 44% das instituições de educação básica contam apenas com água encanada, sanitário, energia elétrica, esgoto e cozinha em sua infraestrutura.  

No entanto, ao mostrar que é possível superar tais índices, existem modelos de ótimas gestões em escolas públicas que podem servir de inspiração para os candidatos à presidência. É o caso da escola paulistana Rui Bloem, que atende dois mil alunos e obteve, por duas vezes, o melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e acabou se transformando em escola-modelo. 

Desta maneira, sugerimos aos candidatos à presidência que incluam em seus programas de governo, o compromisso denominado Todos pela Educação, firmado em 2006, por um grupo de empresários e políticos, com a participação dos meios de comunicação em massa, com as seguintes metas a serem alcançadas até 2022: todo indivíduo com idade entre 7 e 17 anos deverá estar na escola; todo indivíduo com idade de 8 anos deverá dominar a leitura; os alunos deverão ter acesso a todos os conteúdos correspondentes a sua série; todos os alunos deverão concluir as etapas de estudo (fundamental e médio);  garantir investimentos na Educação Básica. 

Transporte

Na área do transporte público, sempre precário e oneroso, são diárias as ocorrências como superlotação nos ônibus, trens e barcos; horas perdidas em deslocamentos; trânsito paralisado; tarifas caras.  Adversidades que condenam milhões de brasileiros a continuarem submetidos a este sistema desumano. Pesquisa da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) demonstra que esta não é prioridade no Brasil. O estudo revela que o transporte individual é responsável por 72% de toda a energia consumida em transportes, mas é responsável por 77% dos gastos públicos com mobilidade, ou seja, o Brasil vem investindo mais em transporte individual em detrimento ao coletivo. 

Entretanto, o transporte público brasileiro pode e deve funcionar. Não é demais dizer que Curitiba (PR) é um exemplo de trânsito seguro e eficiente. O sistema de corredores exclusivos de ônibus, adotado pela cidade há mais de 30 anos, ainda funciona muito bem. O modelo serviu de inspiração para outras cidades brasileiras e mais de 80 países. A prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, está implantando esse sistema, que denominou de Bus Rapid Transit (BRT). Em suma: uma gestão profissional, adequada engenharia de tráfego, fiscalização eficiente e educação do cidadão para o trânsito, podem mudar – para melhor – o caos do transporte público brasileiro.

Segurança Pública

Informações publicadas na 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2013) mostram o crescimento vertiginoso da criminalidade no país. O documento revela dados alarmantes e afirma: “Vivemos em uma sociedade fraturada e com medo; aflita diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da violência”. A situação ainda se torna mais alarmante se considerarmos que o Brasil registra um dos piores sistemas penitenciários do mundo.  Situações de violência, homicídios e toda a sorte de crimes são comuns no interior dos presídios brasileiros. Uma das causas do terrificante estado deste sistema está numa população carcerária cujas proporções ultrapassam o desejável. O Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS) constatou que, em 2013, a população carcerária brasileira era de 548 mil detentos. A relação entre o universo populacional de 190 milhões de pessoas e o número de presos, é de 274 detentos para cada 100 mil habitantes – o que representa um número muito alto em relação a outros países: na Argentina, a relação é de 147 presos por 100 mil habitantes, Bolívia 140, França 98, Alemanha 79. É claro que existem países com números mais expressivos que os do Brasil: EUA 716, Cuba 510, Rússia 475.

Fica claro, portanto, que as prisões são um dos principais gargalos do sistema de Segurança Nacional, consideradas como locais de tortura, violência, superlotação. Existem saídas para esse dilema? Sim: a Parceria Público-Privada (PPP) pode ser uma solução. Em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), começou a funcionar, neste início de ano, o primeiro presídio construído e gerido pela iniciativa privada no Brasil. Está previsto acesso obrigatório de detentos a salas de aula, a biblioteca, assistência médica e odontológica, consulta para terapia educacional e boas refeições. E, o mais importante: o projeto prevê planejamento participativo, fiscalização efetiva, avaliação periódica dos resultados, ou seja, uma Administração Profissional.

Infraestrutura logística

Longas filas de caminhões e navios nos portos, altos preços dos fretes, precárias condições das estradas, situação de abandono das ferrovias, raras opções de hidrovias, congestionamento do setor aeroviário, altos preços dos combustíveis. Estes fatores pesam cada vez mais no custo logístico brasileiro, estimado em 12,8% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nos EUA está em torno de 8,2% e na Europa, em 9%. A falta de investimento no setor cobrou um alto custo à logística nacional, que movimentou cerca de R$ 350 bilhões em 2012, o dobro de dez anos atrás, transportando 60% do que é produzido no país.

Mesmo com o lançamento do Programa Nacional de Logística Integrado (PNLI) que prevê, em sua primeira fase, a alocação de recursos na ordem de R$ 133 bilhões destinados a ampliar e modernizar a rede de infraestrutura de transportes, poucas ações neste sentido saíram do papel. Os avanços na infraestrutura logística brasileira ainda estão muito longe de eliminar os gargalos que limitam o crescimento do país, não por falta de recursos, mas, principalmente, por falhas no planejamento, na má aplicação de recursos, no controle e fiscalização deficientes, em resumo, na ausência de uma gestão profissional.

Assim, esperamos que o próximo presidente encare com seriedade sua missão de desenvolver nosso país mais e melhor, com base em um modelo que, além de assegurar a soberania nacional, promova o pleno emprego, reduza as desigualdades econômicas e sociais, invista em programas adequados de habitação, saneamento, logística, preservação do meio ambiente e, principalmente, o acesso do cidadão a serviços de qualidade nas áreas de saúde, alimentação, educação, transporte e segurança.  Concordamos que administrar o Brasil com firmeza e sabedoria não é tarefa fácil, mesmo porque o novo mandatário deve defender os princípios básicos instituídos pela Constituição Brasileira: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia.

Eis, portanto descritas, resumidamente, nossas contribuições para que, no momento de mais uma ida às urnas, candidatos e eleitores sejam capazes de escolher, coerentemente suas alternativas para que o Brasil – com sua imensidão territorial, sua característica de país “do futuro” e seu povo ávido por conquistas em todos os níveis da convivência social – possa chegar a um futuro que todos almejamos.

Entendemos que os temas aqui focalizados, por sua complexidade poderão ser tratados com a profundidade necessária e assim contribuir para a agenda dos presidenciáveis. Colocamos, portanto, o CFA à disposição para colaborar efetivamente com propostas mais detalhadas sobre as áreas mais sensíveis do governo, principalmente porque o Administrador -- cujos conhecimentos e experiência são vitais para atingir os resultados esperados em qualquer empreendimento, especialmente quando se trata de Administração Pública – é um dos profissionais mais indicados, neste momento, para auxiliar e apontar soluções às questões primordiais  que garantirão o sucesso de um governo voltado efetivamente para projetos que possam nos conduzir a um futuro que todos almejamos: um país que deve deixar de ser “do futuro”  para tornar-se “do presente”.


Adm. Sebastião Luiz de Mello

Presidente do Conselho Federal de Administração