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Pobre País Rico

A má gestão pode ser pior do que a falta de recursos

Por Sebastião Luiz de Mello

 

No dia 31 de dezembro de 2013, por volta das 14h30, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou uma arrecadação recorde de impostos federais pagos pelos brasileiros durante o ano: R$1,7 trilhão. Este resultado contrasta radicalmente com os dados apresentados no Estudo sobre a Carga Tributária/PIB x IDH, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBTP) que revelou como o país administra muito mal os recursos recolhidos. O documento revela que entre os 30 países com maior arrecadação tributária do mundo, o Brasil ficou em último lugar — ou seja, está entre os que oferecem os piores serviços públicos proporcionalmente aos impostos pagos.

Estados Unidos, Japão e Irlanda estão no topo da lista, e países vizinhos como Uruguai e Argentina aplicam melhor seus tributos em maior qualidade de vida de seus habitantes. Existe historicamente uma enorme discrepância entre a alta carga tributária brasileira e o ineficiente serviço prestado em áreas essenciais como Saúde, Transporte, Segurança, Educação.

Senão vejamos: o Sistema Público de Saúde (SUS) enfrenta uma crise que se agrava a cada ano. Faltam leitos, médicos, medicamentos, equipamentos, profissionais especializados. Episódios de morte por negligência e demora no atendimento nos hospitais públicos são frequentemente denunciados nos meios de comunicação.

Na área do Transporte público ou privado, sempre precário e oneroso, são diárias as ocorrências como superlotação nos ônibus, trens e barcos; horas perdidas em deslocamentos; trânsito paralisado; tarifas caras.  Adversidades que obrigam milhões de brasileiros a continuarem submetidos a este sistema desumano.  

Por outro lado, informações publicadas na 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2013) mostram o crescimento vertiginoso da criminalidade no país. O documento revela dados alarmantes e afirma: “Vivemos em uma sociedade fraturada e com medo; aflita diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da violência”. A situação ainda se torna mais delicada se considerarmos que o Brasil tem um dos piores sistemas penitenciários do mundo. 

No caso da Educação, entre os 65 países participantes do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Brasil é o 53º colocado. Analfabetismo funcional, falta de domínio do uso da leitura e da escrita, grande contingente de jovens fora da escola, baixa proficiência, são algumas das mazelas do sistema educacional brasileiro.

O quadro é realmente preocupante. Mas o que estaria por trás de tamanha ineficiência em todas as áreas de atendimento ao cidadão? Não será difícil responder: má gestão. Pois diante de todo este caos de serviços em áreas básicas encontramos exemplos de sucesso. Uma dessas exceções é o Hospital do Subúrbio, localizado em uma das regiões mais pobres de Salvador (BA). Fruto de parceria entre os setores público e privado, um modelo a ser seguido, o hospital atende a mais de 30 mil pessoas por mês, na unidade que só recebe pacientes do SUS. Capacitação periódica dos funcionários que lidam diretamente com os doentes, planejamento adequado, gestão profissional, auditoria trimestral, previsão de multas caso as metas de quantidade e qualidade no atendimento não forem alcançadas, são exemplos de boas práticas de Administração que ajudam a manter o sucesso do projeto.

O transporte público brasileiro pode e deve funcionar e Curitiba (PR) é um exemplo de trânsito seguro e eficiente. O sistema de corredores exclusivos de ônibus, adotado pela cidade há mais de 30 anos, ainda funciona muito bem. O modelo serviu de inspiração para outras cidades brasileiras e mais de 80 países. A prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, está implantando esse sistema, que denominou de Bus Rapid Transit (BRT). Isso demonstra que uma gestão profissional, adequada engenharia de tráfego, fiscalização eficiente e educação do cidadão para o trânsito, podem mudar – para melhor – o caos do transporte público brasileiro.

Na área educacional existem modelos de ótimas gestões em escolas públicas que podem servir de inspiração para nossos governantes, como o caso da escola Paulistana Rui Bloem, que atende dois mil alunos e obteve por duas vezes o melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), acabou se transformando em escola-modelo. O segredo do sucesso? Uma gestão profissional compartilhada entre pais, professores e funcionários.

As prisões – um dos principais gargalos do sistema de segurança do país – estão em condições desumanas e são consideradas locais de tortura, violência, superlotação. Existe solução para esse dilema? Sim: a Parceria Público-Privada (PPP) pode ser uma saída. Em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), começou a funcionar, neste início de ano, o primeiro presídio construído e gerido pela iniciativa privada no Brasil. O grupo Gestores Prisionais Associados (GPA), responsável pela unidade, promete acesso obrigatório de detentos a salas de aula, livro, assistência médica e odontológica, consulta para terapia educacional e boas refeições. O centro de detenção vai abrigar 3040 presos ao valor mensal de R$2 mil por preso, basicamente o mesmo custo dos presídios federais.

Esses exemplos demonstram, portanto, e felizmente, que os entraves nestas áreas essenciais não estão necessariamente ligados à falta de recursos, mas à má gestão. Assim, é certo afirmar que um planejamento adequado, gestão profissional, acompanhamento e fiscalização eficientes – ou seja, Administração Profissional – podem transformar o Pobre Brasil Rico em uma nação plena e desenvolvida.

 

Adm. Sebastião Luiz de Mello
Presidente do Conselho Federal de Administração (CFA)