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Tenebrosas transações

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por imprensa 22/12/2014 10h27

Por Adm. Sebastião Luiz de Mello


“Dormia a nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações”...

 

O verso da canção “Vai Passar”, composta por Chico Buarque e Francis Hime  lançada, em 1984, como protesto à ditadura militar, ilustra muito bem o descalabro das “tenebrosas transações”, representadas pela amplitude da corrupção brasileira atual. Desvio de verbas públicas, caixa dois, informações privilegiadas, criação de firmas- laranjas, favorecimento em licitações, superfaturamento e evasão de divisas, são algumas das formas de corrupção. A mais recente das operações para desvendar as escabrosas atividades de desrespeito ao erário público e ao povo brasileiro -- a “Operação Lava Jato” – revelou algo em torno de R$ 21 bilhões de prejuízo da estatal com o esquema de desvios e lavagem de dinheiro atingindo grau absurdo e certamente intolerável. 

 

Corrupção, contratos “expressivamente desfavoráveis à Petrobras” de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), gestão temerária, além de uma administração visivelmente diletante produziram, apenas no governo Dilma, uma queda de 43% nas ações da empresa em setembro deste ano, ou seja, R$ 162,2 bilhões em valor de mercado. Uma ideia deste debacle, de acordo com a Economatica – empresa especializada em sistemas de análise de investimentos – pode ser traduzida: é como se a estatal houvesse “queimado”, por exemplo, mais que um Bradesco em menos de quatro anos, ou seis vezes a empresa TIM. Com isso, a Petrobras deixou de ocupar o primeiro lugar no ranking das maiores empresas do país, dando lugar à Companhia de Bebidas das Américas (Ambev). Na verdade, a empresa tem sofrido um processo de recuos e avanços – mais recuos que avanços – na Bolsa de Valores, apresentando perdas que somam, até março deste ano, de 73%. Assim, quem investiu R$ 1 mil em papeis da empresa em 2008, em março de 2014, tinha apenas R$ 270.  

 

Trata-se, portanto, de um exemplo emblemático de como os governantes brasileiros “desconheciam” os gravíssimos problemas da estatal. Em visita à plataforma do Campo de Tupi, em outubro de 2010, o então presidente Luiz Inácio da Silva, declarou que a Petrobrás e seus funcionários eram motivo de orgulho nacional. “Quando a gente quiser ter orgulho de alguma coisa neste País a gente lembra da Petrobrás, de seus engenheiros, de seus geólogos, do pessoal que é a razão maior do orgulho, mais do que o carnaval, mais do que o futebol”. Esse tempo e este quadro positivo parecem esmorecer diante do quadro atual, quando a própria presidenta Dilma Rousseff afirma desconhecer qualquer suposto esquema de corrupção na empresa.

 

A verdade é uma só: a má gestão – por exemplo, a estatal importa combustível a preço acima do repassado para os consumidores – a corrupção e negociatas inexplicáveis foram responsáveis pelo endividamento de nada menos do que 36% do valor patrimonial da empresa. Assim é que a Petrobrás caiu de 12ª maior empresa do mundo em 2009 para o 120º lugar atualmente, de acordo com o jornal inglês Financial Times.

 

Os problemas de gestão temerária não são, porém, lamentavelmente exclusivos da Petrobrás. Outra “joia da coroa”, a Eletrobrás, pode ser a próxima estatal a ser investigada pela Operação Lava-Jato. Assim, somando-se à perda de valor de mercado de duas estatais chega-se à quantia de US$ 100 bilhões. Hélio Gaspari, colunista da Folha de São Paulo, compara essa cifra à soma das atuais fortunas do homem mais rico do mundo (Bill Gates, com US$ 76 bilhões) e a do homem mais rico do Brasil (Jorge Paulo Lemann, com US$ 19,7 bilhões).

 

A amplitude dessa prática no Brasil, que hoje se tornou banal, acarreta um colossal desafio para os órgãos de combate e prevenção à corrupção – Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público – e também para a sociedade por meio de um mecanismo democrático, ao que parece esquecido: o controle social. Combater e prevenir esse mal social que inibe o desenvolvimento socioeconômico do país e, em consequência, a qualidade de vida do cidadão, deve ter prioridade absoluta nos planos dos governos Federal, Estadual e Municipal. 

 

Tudo poderia ser mais fácil com a edição da Lei nº 12.486, mais conhecida como “Lei Anticorrupção”, que incluiu as pessoas jurídicas com responsabilidade civil e administrativa pela prática de ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.  A efetiva aplicação da Lei Anticorrupção, porém, não será suficiente para a promoção do desenvolvimento das instituições públicas. É necessário que essas organizações contem em seu quadro diretivo com a participação de Profissionais de Administração que atuem em última análise, no planejamento, coordenação, direção e controle. Podem também ser responsáveis pelo planejamento estratégico e gerenciamento do dia a dia da instituição e dos recursos financeiros, materiais e humanos, além de conduzir as relações entre a organização e os colaboradores.

 

Resta torcemos para que a frase do político, diplomata, escritor e filólogo Rui Barbosa não seja um presságio para as futuras gerações: “De tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a rir-se da honra, desanimar-se de justiça e a ter vergonha de ser honesto”.

 

Adm. Sebastião Luiz de Mello

Presidente do Conselho Federal de Administração