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1994

Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador.

Vigente

1993

Lei Nº 8.666 , de 21 / 06

Apenas art. 30 - Regulamenta o art. 37, Inciso XXI da Constituição Federal. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Vigente

1985

Lei Nº 7.321 , de 13 / 06

Altera a denominação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências.

Vigente

1980

Lei Nº 6.839 , de 30 / 10

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Vigente

Lei Nº 6.838 , de 29 / 10

Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente .

Vigente

1979

Lei Nº 6.642 , de 14 / 05

Altera dispositivos da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.

Vigente

1975

Lei Nº 6.206 , de 07 / 05

Dá valor de documentação de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

Vigente

1965

Lei Nº 4.769 , de 09 / 09

Dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador e dá outras providências.

Vigente

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