Por meio do Decreto 3.860 de 09/07/2001 o MEC reformulou as regras para a Credenciamento e Recredenciamento de IESs assim como para Autorização, Reconhecimento e Renovação de reconhecimento dos Cursos Superiores no Brasil. Para obter mais informações sobre a Educação Superior no Brasil acesse: www.mec.gov.br.

• Secretaria de Educação Superior - SESu/www.mec.gov.br
  • Credenciamento e Recredenciamento de IESs;
  • Autorização de cursos;
  • Reconhecimento de cursos

• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP
  • Avaliação dos cursos superiores / www.inep.gov.br