Especialização (MBAs)
Mestrados/Doutorados novos
Mestrados/Doutorados reconhecidos
Base legal para os Cursos de Pós-Graduação no Brasil
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Questões mais freqüentes sobre a Legislação da Pós-Graduação

1 - Acesso a PÓS-GRADUAÇÃO: O acesso a pós-graduação exige a conclusão da graduação (artigo 44, inciso III, da LDB).
Regulamentação: Resolução CNE/CES Nº 2, de 3 de abril de 2001.

2 - GRADUAÇÃO: Mais tradicionais e abrangentes, esses cursos fornecem bagagem científica e teórica e são o trampolim para os diversos tipos de pós-graduação (mestrado, doutorado, especialização e extensão).

3 - CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA: São cursos de graduação estruturados para atender aos diversos setores da economia, abrangendo áreas especializadas conferindo diploma de Tecnólogo. A carga horária varia de 1.600 a 2.400 h.a.

Os Cursos Superiores de Tecnologia exigem para o seu acesso a conclusão do ensino médio ou equivalente, podendo os seus egressos dar proceguimento de estudos em outros cursos e programas de educação superior, como os de graduação, pós-graduação e seqüenciais.
Regulamentação: Parecer CES nº 436, de 02/04/2001.
                          Parecer CNE/CP 29, de 03/12/2002.
                          Parecer CNE/CP 3, de18/12/2002.

4 - CURSOS SUPERIORES SEQÜENCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA OU DE COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS COM DESTINAÇÃO COLETIVA OU INDIVIDUAL: Os cursos desse nível de ensino superior não equivalem a uma graduação. Seus certificados ou diplomas de conclusão não são válidos para ingresso numa pós-graduação stricto sensu.Todavia, a realização de curso Seqüencial de Formação Específica ou de Complementação de Estudos com destinação coletiva ou individual, podem ensejar o ingresso na pós-graduação lato sensu (especialização).
Regulamentação: Resolução CES nº 01, de 27/01/99.

5 - Modalidades de Pós-Graduação:

5.1 - PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (Especialização): Os cursos de especialização são indicados para aquelas pessoas que desejam aprofundar os conhecimentos adquiridos na graduação e que desejem atuar em uma determinada área de atuação.
Os cursos de especialização oferecidos por Instituições de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento do Sistema Federal de Ensino.
a) Duração: Possuem duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
b) Seleção: Algumas IES - Instituições de Ensino Superior exigem para admissão prova, entrevista e análise do currículo.
c) Trabalho de conclusão: Realização de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
d) Certificados: Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu terão validade nacional e devem ter registro próprio na instituição que os expedir.
Importante: Os cursos denominados MBAs (Master Bussines Administration) oferecidos no Brasil incluem-se na categoria de curso de pós-graduação lato sensu e possuem natureza e nível equivalentes à Especialização.

5.1.2 - PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO): Compreendem programas de Mestrado e de Doutorado e estão sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento concedidos com prazos determinados pelo Sistema Federal de Ensino.
Regulamentação: Resolução CNE/CES Nº 2, de 3 de abril de 2001.

5.1 - MESTRADO
No Brasil existem dois tipos de Mestrado a saber:
- Mestrado (Acadêmico): Este curso stricto sensu forma professores para o ensino médio e superior.
- Mestrado Profissional: O curso de "Mestrado Profissional" é a designação do Mestrado que enfatiza estudos e técnicas diretamente voltadas ao desempenho de um alto nível de qualificação profissional. Esta ênfase é a única diferença em relação ao mestrado acadêmico. Confere graus e prerrogativas para o exercício da docência e seu diploma tem validade em todo o território nacional.
Regulamentação: Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998.

5.2 - DOUTORADO
Curso que forma pesquisadores.

a) Duração: A duração geralmente é de dois anos para o Mestrado e de quatro anos para o Doutorado.
b) Seleção: Abrange análise curricular do candidato e uma entrevista. Poderá ser exigido do candidato uma prova de conhecimento sobre a área de concentração do mestrado e de idioma estrangeiro.
c) Trabalho de conclusão: Dissertação defendida perante uma banca examinadora para o Mestrado e defesa de uma tese para o Doutorado.
e) Diploma: Os diplomas de mestrado e de doutorado outorgados por estudos feitos no Brasil somente terão validade nacional se o programa que lhe houver dado origem possuir prévio reconhecimento do Sistema Federal, decorrente de avaliação satisfatória (ver lista na seção "Programa de Pós-Graduação" no site: www.capes.gov.br). As instituições promotoras dos cursos autorizados comprovam esta condição também por meio da exibição do ato do Ministério da Educação, publicado no Diário Oficial. Os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim.

7- PÓS-DOUTORADO: Possuem a finalidade de reciclar conhecimentos adquiridos no doutorado. O trabalho de conclusão consiste na finalização ou implementação de um projeto.
Duração: Geralmente tem duração de um ano. Não há critérios definidos para admissão.

8 - PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA: Os cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu a distância são oferecidos exclusivamente por instituições credenciadas para tal fim pela União, conforme o disposto no § 1º do artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996.Os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos a distância obedecerão às mesmas exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidas pela Resolução CNE/CES Nº 2, de 3 de abril de 2001.

A página do MEC (www.mec.gov.br) - seção: Secretaria de Educação Superior - disponibiliza as IES credenciadas a oferecerem cursos de pós-graduação a distância no Brasil, das quais qpenas um ministra o curso na área da ciência da Administração, qual seja: