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Leis

por cfa ” 31/08/2015 11h10
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Lei nº 12.967, de 6/5/2014

por Edylene 31/08/2015 11h13
Institui o Dia Nacional do Administrador

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1999

por cfa ” 06/08/2009 13h44
vigente
Lei Nº 9.829, de 22/09
Altera a redação do inciso III do art. 12 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
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1994

por cfa ” 06/08/2009 13h45
vigente
Lei Nº 8.873 , de 26/04
Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador.
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1993

por cfa ” 06/08/2009 13h45
vigente
Lei Nº 8.666, de 21/06
Apenas art. 30 - Regulamenta o art. 37, Inciso XXI da Constituição Federal. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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1985

por cfa ” 06/08/2009 13h47
vigente
Lei Nº 7.321, de 13/06
Altera a denominação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências.
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1980

por cfa ” 06/08/2009 13h52
vigente
Lei Nº 6.838, de 29/10
Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente.
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vigente
Lei Nº 6.839, de 30/10
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
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1979

por cfa ” 06/08/2009 13h52
vigente
Lei Nº 6.642, de 14/05
Altera dispositivos da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.
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1975

por cfa ” 06/08/2009 13h52
vigente
Lei Nº 6.206, de 07/05
Dá valor de documentação de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
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1965

por cfa ” 06/08/2009 13h51
vigente
Lei Nº 4.769, de 09/09
Dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador e dá outras providências.
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