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Conselho Federal de Administração Condena Reajuste dos Planos de Saúde “Administradores em Defesa da Sociedade”

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por imprensa 31/07/2015 13h21

O Conselho Federal de Administração (CFA), autarquia criada pela Lei Federal nº 4.769/65, tendo em vista o recente reajuste anunciado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vem a público informar o seguinte:

O CFA repudia veementemente o índice de reajuste autorizado pela ANS, no patamar absurdo de 13,55%, a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais ou familiares. Este foi o maior aumento anual já autorizado desde 2005.

Com efeito, a ANS pode até alegar que este é o “reajuste máximo” e que o setor não se sustenta sem reajuste de preços. Contudo, é óbvio que as operadoras de planos de saúde aplicarão o índice máximo autorizado pela ANS.

Entendemos que é o momento de as autoridades maiores deste país voltarem os olhos para uma questão que aflige quase 10 (dez) milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

Na atual conjuntura econômica do país, é certo que não apenas o aumento por si, mas sobretudo um aumento dessa magnitude, agravará a situação financeira de milhões de consumidores de serviços de saúde que, diga-se de passagem, são prestados com um nível de qualidade cada vez pior.

O aumento anunciado pela ANS – que representa quase o dobro da inflação entre maio/2014 e abril/2015 – não redundará em qualquer benefício aos clientes consumidores dos planos de saúde. Pelo contrário, ao negligenciar seu papel enquanto órgão regulador, a ANS prejudica o consumidor, que tem cada vez mais dificuldade de contratar e manter um plano de saúde.

Como visto, não há justificativa aceitável para o aumento abusivo dos preços dos planos de saúde, no patamar autorizado pelo órgão que deve (ou deveria) assegurar o interesse público.

Portanto, o Conselho Federal de Administração defende a revogação ou revisão do aumento autorizado pela ANS, bem como informa que apresentará ao referido órgão e ao Governo Federal, pedido de providências com vistas a corrigir essa perversidade.

Brasília, 30 de julho de 2015.

 

Adm. SEBASTIÃO LUIZ DE MELLO

Presidente do CFA