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Prefeitos reúnem-se em Brasília

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por imprensa 22/05/2014 10h49
XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reuniu mais de 5 mil prefeitos


Foi realizada, de 13 a 15 de maio, a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reuniu mais de cinco mil prefeitos de todo país na capital federal. Na oportunidade, eles debateram uma pauta de reivindicações para apresentar aos poderes Executivo Federal e Legislativo.

O aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi um dos assuntos em pauta na Marcha. Além disso, os prefeitos apreciaram a nova Lei dos Royalties por parte do Supremo Tribunal Federal; discutiram as mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) para melhorar a arrecadação municipal; o Encontro de Contas Previdenciárias entre União e Municípios; e as soluções para que as desonerações de impostos não impactem negativamente as finanças municipais.

No último dia da Marcha, os prefeitos leram e aprovaram a Carta com as reivindicações dos Municípios que foi encaminhada aos Três Poderes e aos pré-candidatos à presidência da República. No documento, os gestores expuseram a crise financeira enfrentada pelos Municípios e falaram sobre as consequências do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais. Também destacaram que o principal motivo da atual situação financeira desses entes está na política de isenções fiscais concedidas pelo governo, causando a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).“

Administrador Municipal – Pensando em promover a melhoria da qualidade da gestão pública municipal por meio da criação da carreira do Administrador Público Municipal nos quadros de pessoal das prefeituras, o Conselho Federal de Administração (CFA) criou o projeto “O Administrador na Gestão Municipal”. Recentemente a autarquia realizou um workshop que reuniu representantes dos Conselhos Regionais de Administração (CRAs) e especialistas em Gestão Pública Municipal.

Além disso, o CFA editou e publicou o Guia da Boa Gestão do Prefeito. Na publicação, o gestor municipal encontra informações que vão servir como facilitadoras das rotinas e dos procedimentos do dia-a-dia de uma prefeitura, com informações importantes de como buscar uma gestão ética, profissional e eficiente. O Guia está disponível no site do CFA www.cfa.org.br e também foi enviado para os CRAs distribuírem às prefeituras dos seus Estados.