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[ CFA ] A pedido do CFA, Governo assegura vetar Projeto contra Administradores

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por imprensa 02/08/2016 14h54
Em reunião com o ministro do planejamento, representantes do CFA conseguem promessa de veto a criação de cargos em desacordo a Lei 4769/1965

Depois de aprovado no Congresso, o PLC 38/2016 terá o capítulo que diz respeito a criação de cargos vetado pelo presidente da República. A garantia foi dada pelo ministro do planejamento Dyogo Henrique de Oliveira, em reunião com representantes do Conselho Federal de Administração (CFA), na manhã do dia 26 de julho.

Rogério Ramos, Administrador, conselheiro federal e coordenador da Comissão de Ação Parlamentar do CFA, esteve na reunião e comemorou o resultado. “Foi um ato de lucidez por parte do governo. A criação dos cargos seria desrespeitosa, além de ilegal, do ponto de vista da Lei dos Administradores”, ponderou o conselheiro.

O encontro foi intermediado pelo deputado e Administrador Carlos Gaguim (PTN-TO), contando com a presença do conselheiro federal pelo Distrito Federal, Carlos Alberto Ferreira Júnior, e do assessor parlamentar do CFA, Jenner de Morais.

O Projeto de Lei tem sido contestado pelos Administradores desde a sua concepção. Ao criar os cargos de analista de pessoal e de logística – e descrevê-los em consonância com as atribuições do Administrador – o PLC 38 subvertia as funções ao permitir que fossem ocupadas por qualquer profissional de nível superior. O entendimento do projeto era contraditório a Lei 4769/65, a Carta Magna da Administração brasileira.

A odisseia começou na Câmara. O deputado Gaguim, líder da Frente Parlamentar pela Administração, propôs emenda ao projeto que não foi acatada. Já no Sendo, alguns parlamentares tentaram a emenda novamente e, assim como na outra Casa, não conseguiram. Depois de muita luta, o CFA viu o projeto ser aprovado e suas últimas esperanças caíram nas mãos do presidente interino, Michel Temer.

O presidente do CFA, Sebastião Luiz de Mello, tem acompanhado todo o processo e encarou o veto como uma vitória parcial. “Depois de tanto esforço, conseguimos, ao menos, impedir a concretização da medida”, afirmou. Ainda de acordo com o presidente, a ideia é reescrever a parte conflituosa do projeto e encaminhá-lo ao Congresso Nacional.

 

Assessoria de Comunicação CFA