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[ CFA ] Carlos Henrique Gaguim propõe que carreira de administrador se torne típica de Estado

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por imprensa 05/05/2016 16h43

Proposta em análise na Câmara dos Deputados considera como típicas de Estado as atividades próprias da profissão de administrador quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Nesses casos, será exigido registro no Conselho Regional de Administração.

A classificação está prevista no Projeto de Lei 4403/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO). Carreiras típicas de Estado são aquelas que integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo maior capacitação e responsabilidade do profissional

Segundo o deputado, o objetivo é garantir aos administradores ocupantes de cargos efetivos no serviço público a condição de carreira de Estado em razão das responsabilidades técnicas da função, como a ordenação de despesas, de planos de cargos e salários, de planos administrativos e orçamentários e de prestações de contas.

“É competência do administrador gerenciar os órgãos públicos e responder tecnicamente pelos resultados”, resume o autor. O projeto acrescenta a medida à Lei 4.769/65, que trata da profissão de administrador.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Conselho Federal de Administração

As ações do deputado Gaguim, referentes a Administração, são constantemente acompanhadas e apoiadas pelo Sistema CFA/CRAs.

No ano passado, a Comissão Especial de Ação Parlamentar do CFA, liderada pelo conselheiro Rogério Ramos, estreitou laços com o deputado. A aproximação resultou na criação da Frente de Ação Parlamentar pela Administração no Congresso Nacional.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

*Informações adicionadas pelo Conselho Federal de Administração