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[ CFA ] CFA participa do lançamento do programa “Bem mais Simples Brasil”

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por imprensa 26/02/2015 15h40

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) realizou hoje, 26 de fevereiro, solenidade de lançamento do Programa “Bem mais Simples Brasil” e do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. O Conselho Federal de Administração (CFA) foi representado no evento pelos Diretores de Formação Profissional (CFP) e de Relações Internacionais e Eventos (CRIE) da autarquia, Adm. Mauro Kreuz e Adm. Marcos Clay Lucio da Silva, respectivamente.

O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet. Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, informou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados  oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.

Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.

 

Fonte: EBC com adaptações