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[ CFA ] Presidente do CFA fala sobre segurança no seminário “Pacto pela Boa Governança: um retrato do Brasil”

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por imprensa 20/11/2014 17h39

Evento promovido pelo TCU aconteceu em Brasília 

O presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Adm. Sebastião Luiz de Mello representou o Sistema CFA/CRAs no evento “Pacto pela Boa Governança: um retrato do Brasil”, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última segunda-feira, 17 de novembro, em Brasília. O evento reuniu ministros de Estado, parlamentares, governadores eleitos e reeleitos, presidentes dos Tribunais de Contas, jornalistas e representantes de diferentes Confederações para discutir problemas nacionais e apresentar contribuições para o desenvolvimento integrado da nação. 

Para o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes o evento é um momento histórico para o país e sua realização foi a concretização de um sonho. “Nossa intenção é mostrar o retrato dos gargalos do país, apresentar um diagnóstico de áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, disse. 


Bastante concorrida, a abertura do evento reuniu o presidente da República em exercício, Michel Temer; o senador Antônio Aureliano (PSDB-MG) que na ocasião representou o presidente do Senado, Renan Calheiros; o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; o governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; o presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio; a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB-TO); o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valter Albano (TCE-MT); além de outras autoridades. 

Durante a cerimônia, eles assinaram a Primeira Carta de Brasília pela Boa Governança, documento que reúne e detalha o mapeamento das auditorias que o TCU fez em cinco áreas prioritárias, indicando os principais problemas da administração pública na saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura. 

Segurança Pública – O presidente do CFA, Adm. Sebastião Mello foi um dos debatedores do painel “Segurança Pública”. O tema foi amplamente discutido junto com os governadores eleitos Pedro Taques (MT) e Renan Filho (AL), além do presidente do TCE/PA, Cipriano Sabino de Oliveira Júnior. O painel foi moderado pela jornalista da CBN, Márcia Zarur. 

Pedro Taques defendeu que, para combater a violência, o país precisa de políticas de prevenção e de repressão. “Deve ser feita uma repressão respeitando os direitos fundamentais, uma repressão como se encontra no artigo 144 da Constituição Federal”, disse. Renan Filho complementou o raciocínio, destacando que é necessária, também, a integração das polícias. “Trabalhar desarticuladamente contra o crime, que é organizado, já ficou claro que não dá certo. O Governo Federal também precisa participar do financiamento da segurança pública, a exemplo do que já acontece na saúde, na educação”, explicou. 

Sebastião Mello lembrou que o aparato contra a violência custa para o país cerca de 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “O pessoal fala muito do custo Brasil e, certamente, a segurança influencia diretamente esse custo haja vista a violência nas fronteiras e dos roubos de cargas”, afirmou destacando que o acordo de cooperação técnica que o CFA assinou junto ao TCU já começa a dar resultados. “Nosso objetivo é promover o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos”, pontuou. 

Para o presidente do CFA, o artigo 144 da Constituição Federal citado por Taques “precisa ser analisado, pois ele não está regulamentado”. “O país carece de uma política nacional de segurança pública. Isso, somado com a questão social, educacional e da má formação dos lares, contribui para que o país amargue resultados alarmantes”, discursou Sebastião, referindo-se aos números apresentados no 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

A falta de vagas nas penitenciárias foi um ponto citado por Cipriano Júnior. Segundo ele, faltam mais de 220 mil vagas. “A polícia está prendendo, está tendo atitude dos governos, mas na prática o resultado não está aparecendo a favor da população. Daí a necessidade de um pacto pela boa governança”, explicou. Segundo Sebastião Mello, a questão prisional precisa ser repensada e remodelada por meio de programas de inclusão social e ações para preservação da família. 

Além disso, para o presidente do CFA, essas questões são fruto da falta de gestão. “A incapacidade de definição da questão de metas, de números, de postura, de comportamento e da definição de papéis das polícias”, falou. Sebastião disse, ainda, que o ministro Augusto Nardes é administrador registrado no CRA-RS e essa visão de governança só poderia partir de profissional com essa formação. “Todas as áreas que foram tratadas aqui hoje, percebemos claramente a falta de gestão”, opinou Sebastião, o que todos concordaram. 

Ao finalizar, Sebastião Mello falou da importância do aparelhamento das polícias, principalmente das regiões de fronteira. Taques tocou num ponto importante: a educação. “É uma visão do século 19 que abrir uma escola é fechar uma penitenciária e sabemos que pessoas de colarinho branco praticam crimes e esses crimes também precisam ser investigados e as pessoas que os cometerem responsabilizadas”, disse o governador eleito do Estado do Mato Grosso. 

Balanço positivo – O encerramento do evento contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante que, na ocasião, recebeu o documento digital com os resultados dos estudos promovidos pelo TCU. Ele prometeu se empenhar nas práticas de boa governança nas áreas destacadas pelo Tribunal e que a proximidade entre governo e Tribunais de Contas é necessária. “Vamos nos debruçar na Casa Civil, e voltaremos ao TCU para discutir o relatório final”, ressaltou. 

De acordo com ministro Augusto Nardes, o encontro foi um “evento prazeroso”, pois reuniu parte das autoridades mais importantes do país para discutir gestão pública. Segundo ele, o TCU vai entregar para o governo indicadores de governança feitos em mais de 12 instituições.

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Texto: Assessoria de Imprensa CFA

Fotos: Divulgação TCU