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[ CRA-MS ] CRA-MS apoia Assembleia Legislativa por debater sobre resíduos sólidos

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por imprensa 14/07/2015 10h10

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas oito possuem aterros sanitários regulamentados. Esse é um dos dados alarmantes apontados pelo promotor de Justiça do MPE (Ministério Público Estadual), Luciano Furtado Loubet, sobre a situação da destinação dos resíduos sólidos no Estado, durante audiência pública sobre o tema realizada no dia 24 de junho, pela Assembleia Legislativa.

O Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul (CRA-MS) participou da audiência convidado pelo deputado estadual Paulo Corrêa, proponente do evento. De acordo com a Adm. Gracita Santos Barbosa, presidente do CRA-MS, que esteve presente no evento, "é muito importante que o Conselho seja convidado para audiências públicas como esta, pois mostra que em nosso Estado existe uma grande preocupação em desenvolver ações que atendam o meio ambiente", disse a presidente.

Ressaltando que o parlamentar está no caminho certo, a presidente do CRA-MS afirmou que com o debate ouvindo os setores, será mais fácil apresentar projetos para atender o meio ambiente, cumprir a legislação e ainda criar campos de atuação para os profissionais, não só da Administração, mas de outras áreas.

Dourados, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Taquarussu, Três Lagoas, Glória de Dourados e Campo Grande fecharam os lixões e cumprem a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Estes estão preocupados em minimizar os impactos ambientais. O restante está sujeito a sanções, que vão de perda dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa e até prisão de um a cinco anos”, alertou o promotor, que atua na Comarca de Bonito.

Algumas cidades já foram punidas por não cumprir as legislações vigentes no que se refere a resíduos sólidos, gerenciamento, gestão, entre outros fatores, segundo dados do MPE, como Corumbá com processo de improbidade administrativa e multa ambiental de R$ 500 mil, Sidrolândia em R$ 1,5 milhão, Bonito em R$ 3 milhões. Anastácio, Camapuã, Porto Murtinho, Iguatemi, Sete Quedas e Campo Grande também foram condenados e cumprem TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).

O debate proposto pelo deputado Paulo Corrêa foi muito significativo. “Tendo em vista o quadro geral e as dificuldades relatadas por prefeitos a mim, durante todo o meu mandato que sempre primou por questões do meio ambiente, propus essa audiência conceitual para mostrar alternativas”, explicou o deputado, que também é presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis.

Soluções

Apesar de todos os prefeitos terem sido convidados pela Assembleia Legislativa, apenas o de Caracol, Manoel dos Santos Viais, compareceu. Porto Murtinho mandou representante. “Eu vim porque estou preocupado com a situação do lixo em nosso município. A água aflora do solo raso e vim buscar alternativas para não contaminar o lençol freático e também contar que, com poucos recursos, nós tivemos a simples solução de dividir nossa única carreta que recolhe os resíduos em duas partes com uma tela para separar o lixo comum do da coleta seletiva e está dando muito certo. A Vigilância Sanitária treinou três famílias que hoje se sustentam com a separação dos recicláveis que a gente recolhe”, contou Viais.

Também participaram da audiência a engenheira eletricista Natalie Bezerra, que palestrou sobre o reaproveitamento de peças eletrônicas.

Fórum

Em maio, o CRA-MS realizou o Fórum de Logística Reversa. O evento reuniu especialistas para rientar o público sobre a destinação correta do lixo sólido e ainda apresentar soluções inteligentes que beneficiam o meio ambiente, atendem a legislação e ainda geram fonte de renda para empresas pública e privada.

Parceria

O CRA-MS acredita que uma parceria com o legislativo estadual para realizar um grande evento no setor pode ajudar os gestores públicos e também empresparios do Estado. Isso porque as discussões e debates precisam ser intensificados, pois a legislação já está em vigor e todos precisam compreender qual a melhor forma de gerar recursos financeiros empregando melhor a logística reversa e outras ferramentas que integram as boas práticas de sustentabilidade.

 

Fonte: CRA-MS