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[ CFA ] Senador Vicentinho Alves adere a luta dos Administradores

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por imprensa 17/06/2016 17h02

Na última quarta-feira (15), o coordenador da Comissão Especial de Ação Parlamentar do Conselho Federal de Administração (CFA), Adm. Rogério Ramos, se reuniu com o senador Vicentinho Alves (PR-TO), em Brasília. O encontro contou com a presença da assessoria parlamentar da Autarquia e abordou propostas de emendas a Projetos de Lei que ferem o legítimo exercício profissional do Administrador.

Após explicar ao senador como os Projetos de Lei da Câmara (PLC) nº 36/2016 e nº 38/2016 maculam áreas próprias do Administrador, Rogério Ramos apresentou as emendas. Os PLCs estão sob a égide do Senado e o apoio de Vicentinho é crucial para o sucesso da manobra. Compactuando com o mérito da questão, o parlamentar garantiu que levaria adiante os textos propostos pelo CFA.

A reunião faz parte de ações sistemáticas da Casa do Administrador em defesa da profissão. O órgão tem atuado incisivamente nas questões legislativas que dizem respeito ao exercício da Administração no país, atacando projetos danosos a área e promovendo aqueles que podem otimizá-la.

Só na última semana foram feitas três incursões ao Senado Federal, todas com êxito em seu propósito. O Conselho continuará investindo energia nas questões parlamentares ao passo que, ativamente, aguarda os desdobramentos dos seus esforços.

Sobre os PLCs em questão

O PLC nº 36/2016 cria cargos de Analista Técnico de Pessoal e de Logística, no quadro do Executivo, e possibilita que sejam ocupados por profissionais de quaisquer áreas. A emenda apresentada retifica o entendimento errôneo do PLC quanto aos profissionais aptos aos novos cargos. Segundo a Lei 4.769, tais funções estão restritas às atribuições do Administrador, ou seja, nenhum outro profissional é legalmente indicado para desenvolver as atividades propostas pelo Planalto.

É semelhante o caso do PLC nº 38/2016. Ao criar os cargos da Carreira Finanças e Controle, o texto contempla qualquer profissional de nível superior. A diferença é que as atribuições da função dizem respeito não só às atividades do Administrador, mas também do Contador e do Economista. Dessa forma, a emenda proposta pelo CFA define claramente os três profissionais indicados pela lei para assumir os cargos.

 

Assessoria de Comunicação CFA